Reforma psiquiátrica, loucura e cidadania: debate em torno do projeto de lei Paulo Delgado / Reform movement in Brazilian Psychiatry having as its central guidin theme law proposal n. 3.657/89 presented by Congressman Paulo Delgado

RESUMO

Este artigo consiste num levantamento de questöes que permeiam o movimento da reforma psiquiátrica brasileira, onde se buscou, através de uma coletânia de artigos científicos documentos, discutí-las, tomando como eixo central a discussäo impulsionada pelo projeto de lei n. 3.657/89 do Deputado Paulo Delgado. Foram discutidas três questöes suscitadas pela articulaçäo cidadania/loucura/reforma psiquiátrica: o modelo de cuidado, a cidadania do louco e a relaçäo loucura/justiça penal, observando-se que o projeto de lei tem abrangência sobre as duas primeiras questöes. Concluiu-se por afirmar que o projeto de lei teve a eficácia de suscitar a urgência da discussäo em torno da assistência à saúde mental no país, porque estabeleceu uma possibilidade: o fim modelo manicomial