Alimentaçäo e nutriçäo: um lugar na constituinte / Feeding and nutrition: a place in the constitution

RESUMO

Estabelece as responsabilidades do Estado no sentido de assegurar a disponibilidade interna de alimentos, bem como as condiçöes de acesso ao consumo através, sobretudo, de uma política de salários justos e promoçäo de pleno emprego. Articuladas estas recomendaçöes com uma proposta de universalizaçäo das açöes de promoçäo, proteçäo e recuperaçäo de saúde estabelece um elenco de princípios e intervençöes que configuram os fundamentos de uma política e programa nacional de alimentaçäo e nutriçäo