Consideraçöes sobre a eficiência no novo arranjo institucional da gestäo dos recursos hídricos no Brasil / Considerations about the efficiency in the new institutional arrangement of the hydric resources management in Brazil

RESUMO

Discute os aspectos de eficiência produtiva presentes no novo sistema de gestäo de recursos hídricos a ser implementado no Brasil. Tal sistema prevê a descentralizaçäo da gestäo e da estrutura de oferta de serviços dos recursos hídricos por meio da criaçäo de Comitês e Agências de Bacias Hidrográficas. Para avaliar o novo sistema emprega um arranjo institucional abstrato, em que as concessöes de uso e de serviços públicos dos recursos hídricos säo dadas a uma firma monopolista regional. Procura representar adequadamente a existência da escassez relativa dos diversos serviços desse recurso ambiental. Busca apontar virtudes e limitaçöes de um sistema constituído de Comitês Políticos e Agências Financeiras de Bacias.