Análise comparativa dos dispositivos de saúde do trabalhador nas constituiçöes estaduais brasileiras / Workers' health in brazilian state constitutions; a comaprative analysis

RESUMO

Trata de uma análise sumária dos dispositivos legais relacionados à área de saúde do trabalhador, encrontrados nas constutuiçöes dos estados brasileiros. Compara, de forma qualitativa e quantitativa, os diversos dispositivos, segundo sua presença, abrangência e importância, mediante a adoçäo de critérios preestabelecidos de análise em quatro grupos de atributos: estabelecimento de diretrizes/geraçäo, controle e utilizaçäo de informaçöes/ intervençäo sobre os ambientes de trabalho/garantia de direitos de cidadania. A análise evidenciou a intençäo do legislador de conferir ao Sistema Unico de Saúde atribuiçöes em saúde do trabalhador, possibilitando a implementaçäo de novas práticas.