Bioética e direito: aspectos da disciplina legal dos transplantes / Bioethics and rights: legal aspects of the transplants

RESUMO

Tece consideraçöes sobre o aspecto bioética e direito referente a transplantes de órgäos, tecidos e partes do corpo humano para fins terapêuticos e científicos. Apresenta um quadro sinótico sobre legislaçäo, atos regulamentares, doaçäo post-mortem, doaçäo inter-vivos, comercializaçäo de órgäos, determinaçäo da morte, notificaçäo do óbito, morte violenta, banco de olhos e ossos (FSH)