Municipalização da saúde: roteiro básico e plano diretor / Health municipalization: basic guide and director plan

RESUMO

Apresenta instrumentos e embasamento legal para o desenvolvimento e implantação da municipalização do SUS. Enfatiza os aspectos de regionalização, descentralização, distritalização, responsabilidade sanitária, reorganização físico-funcional e redesenho do modelo assistencial embasados em Plano Diretor e com forte e efetivo controle social. Destaca o papel dos hospitais filantrópicos e Santas Casas no desenvolvimento da assistência hospitalar e assistência social como fator estratégico para a regionalização e efetiva consolidação do SUS