Reforma da burocracia pública e federalismo no Brasil: a experiência do programa de demissäo voluntária nos governos estaduais / Public bureaucracy reform and federalism in Brazil: the experience of the voluntary resignation program in the state governments

RESUMO

Discute a atual problemática do setor público estadual no Brasil. Sistematiza informaçöes recolhidas sobre os programas de demissäo voluntárias (PDVs) desenvolvidos em vários estados da Federaçäo. Aponta as recentes tendências de evoluçäo do emprego e dos gastos com pessoal ativo e inativo no setor público brasileiro. Demonstra os limites da adoçäo do PDV como saída de caráter estrutural. Indica caminhos para a adoçäo de reformas mais profundas. Conclui pela urgência de deslocar o debate baseado no argumento de enxugamento da máquina pública para a discussäo de aspectos que possibilitem o saneamento das finanças estaduais de forma mais duradoura e sem o comprometimento da qualidade dos serviços oferecidos à populaçäo.