Programas de garantia de renda mínima: uma orientaçäo aos municípios / Programs of guarantee of minimal revenue: a orientation to municipal districts

RESUMO

Informa sobre as características, potencialidades e limitaçöes de um Programa de Garantia de Renda Mínima (PRGM) a ser executado em âmbito municipal. Traz subsídios a todos os municípios para verificar a possibilidade de implantaçäo de um programa desse tipo. Apresenta os conceitos básicos de pobreza, suas caracterísicas e a que tipo de carência dos pobres o programa de renda mínima atende mais diretamente. Avalia em que condiçöes concretas o município é factível a implantaçäo de um programa desse tipo. Trata dos procedimentos de implantaçäo, execuçäo e avaliaçäo do programa.