Your browser doesn't support javascript.
loading
Fortalecimento ambiental municipal: necessidades e perspectivas / Municipality environmental strengthening: needs and perspectives
Philippi Júnior, Arlindo; Salles, Cintia Philippi; Castro, Mary Dias Lobas de; Geiser, Suely Rodrigues Alves.
  • Philippi Júnior, Arlindo; Universidade de Säo Paulo. Faculdade de Saúde Pública.
  • Salles, Cintia Philippi; Associaçäo Nacional de Municípios e Meio Ambiente.
  • Castro, Mary Dias Lobas de; Associaçäo Nacional de Municípios e Meio Ambiente.
  • Geiser, Suely Rodrigues Alves; Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
In. Associaçäo Brasileira de Engenharia Sanitária. Trabalhos técnicos. Rio de Janeiro, ABES, 1999. p.2549-59.
Monography in Portuguese | LILACS | ID: lil-253810
RESUMO
A situaçäo dos municípios brasileiros no enfrentamento das questöes ambientais carece de incentivos que fortaleçam ou ofereçam condiçöes para a criaçäo de uma estrutura para tratá-las, no seu âmbito de atuaçäo, `a luz dos dispositivos contidos na legislaçäo ambiental vigente, em especial na Resoluçäo 237/CONAMA/97 e Lei 9.605/98. Faz uma exposiçäo sobre os aspectos legais da matéria, situando o município dentro da necessidade de participaçäo que emergiu com o advento da Constituiçäo Federal de 1988, tornando-se urgente a partir dos instrumentos legais, que se estabeleçam novos parâmetros no licenciamento ambiental
Subject(s)
Search on Google
Print
XML
Index: LILACS (Americas) Main subject: Public Administration / Legislation, Environmental / Environment Design Language: Portuguese Year: 1999 Type: Congress and conference / Monography

Similar

MEDLINE
LILACS
LIS
Search on Google
Print
XML
Index: LILACS (Americas) Main subject: Public Administration / Legislation, Environmental / Environment Design Language: Portuguese Year: 1999 Type: Congress and conference / Monography