Assistência farmacêutica na atençäo básica de saúde: a experiência de três estados brasileiros / Provision of essential medicines within basic health care: the experience of three Brazilian States

RESUMO

No contexto das mudanças ocorridas no sistema de fornecimento de medicamentos em nível nacional no Brasil, com destaque para a desativaçäo da Central de Medicamentos (CEME), e da crescente descentralizaçäo das açöes de saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS), três estados brasileiros - Paraná, Säo Paulo e Minas Gerais - elaboraram, dentro da política de assistência farmacêutica, programas envolvendo a distribuiçäo de medicamentos essenciais para a atençäo primária de saúde. O Ministério da Saúde está atualmente implementando um programa nacional de aquisiçäo e distribuiçäo de um elenco de 32 medicamentos para a atençäo primária ("Program Farmácia Básica") que deverá ter suas atividades posteriormente descentralizadas. A discussäo tem por objetivo fornecer subsídios para a organizaçäo e/ou estruturaçäo da assistência farmacêutica estadual no que concerne à atençäo primária de saúde, por meio da análise destes três programas pioneiros, envolvendo as atividades de seleçäo, aquisiçäo, estocagem, distribuiçäo e uso de medicamentos.