Avaliaçäo crítica da rotulagem praticada pela indústria alimentícia brasileira / Evaluation of criticizes of the label practiced by the Brazilian nutritious industry

RESUMO

A disponibilidade e diversidade de alimentos industrializados nas prateleiras dos supermercados é cada vez maior, face à demanda crescente, correlacionada à inserçäo da mulher no mercado de trabalho. Os Laboratórios Regionais do Instituto Adolfo Lutz-Lab. I de Säo José do Rio Preto e de Santos, em Säo Paulo, avaliaram a rotulagem das embalagens de 10 tipos de produtos alimentícios industrializados, totalizando 375 amostras, no período de janeiro de 1998 a junho de 1999. Foram observados os dizeres obrigatórios e as informaçöes úteis, segundo legislaçäo bromatológica vigente no país. A ausência de rotulagem em palmitos clandestinos, representando 10,0 por cento das amostras colhidas, revelou ser a mais grave das infraçöes, porque é sempre acompanhada da presença de sujidades e pH acima de 4,5. A näo declaraçäo de número de registro no Ministério da Saúde (M.S.), e da Portaria 304/99, foram as fraudes mais freqüentes nos palmitos com rotulagem. Os outros apresentaram as seguintes irregularidades - ausência do país de origem, no caso, "Indústria Brasileira", utilizaçäo de idênticos números de registro no M.S. para produtos diferentes e/ou marcas de um mesmo produto, número de protocolo com prazo de validade expirado e ausência do número de registro no M.S. Metade dos rótulos analisados deixavam de declarar o número de lote, mas a declaraçäo da data de fabricaçäo e do prazo de validade substituem esse dado, segundo legislaçäo vigente. A arbitrariedade na oferta de serviços de atendimento ao consumidor, incluindo näo somente ligaçös gratuitas, que na maior parte das vezes säo inoperantes, mas também ligaçöes pagas, home pages e caixas postais, é uma questäo que envolve o respeito ao consumidor, e por isso mereceria ser repensada pelas empresas e autoridades competentes.