Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil / Pharmaceutical patents and the accessibility of drugs in Brazil
Hist. ciênc. saúde-Manguinhos
;
7(1): 7-21, jun. 2000.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-264323
RESUMO
Este artigo analisa as complexas relaçöes estabelecidas entre as patentes farmacêuticas e a acessibilidade aos remédios no Brasil, após a aprovaçäo da nova Leide Patentes 9279/96, em vigor desde abril de 1997. Esta lei tornou a patente extensível às invençöes químico-farmacêuticas e aos organismos transgênicos. O tema é considerado tendo em conta duas abordagens específicas, porém integradas a da política de ciência e tecnologia e a da política de saúde. A autora conclui assinalando as principais futuras conseqüências das atuais tendências internacionais - legais e regulatórias -, ressaltando que o Brasil deve preparar seu arcabouço legal para enfrentar as esperadas conseqüências negativas do patenteamento do genoma sobre o fluxo da informaçäo científica e sobre o acesso aos medicamentos
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Pharmaceutical Preparations
/
Patent
/
Health Policy
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
Hist. ciênc. saúde-Manguinhos
Journal subject:
Public Health
Year:
2000
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
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