Incapacidade e a "Norma Técnica sobre Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - DORT" / Impairment and the \"Work-Related Musculoskeletal Disorders Technical Guidelines\"

RESUMO

A "Norma Técnica sobre Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (NT-DORT) é um documento oficial do Instituto Nacional de Seguridade Social. Embora tenha sido elaborado com a finalidade de estabelecer normas para a concessão de benefícios previdenciários, não estabelece critérios claros de incapacidade. A NT-DORT dedica-se, principalmente, a conceitos e recomendações diagnósticas contraditórios, além de tratamentos de eficácia não comprovada. Atribui os sintomas dolorosos e sensitivos da região cervicobraquial de trabalhadores ao trabalho sem qualquer ressalva. Embora insista em descrever doenças das estruturas periféricas envolvidas no trabalho, atribui a patogênese dos sintomas a distúrbios fisiológicos dos centros sensitivos centrais, revivendo as teorias de irritação e reflexo espinhais e de "exaustão cerebral", populares durante certos períodos da era moderna