Desafios ao financiamento da saúde no Brasil / Challenges to financing health in Brazil
Brasília méd
;
36(1/2): 43-6, 1999.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-270388
RESUMO
Nos últimos anos, ocorreram mudanças qualitativas e quantitativas no perfil e no volume de recursos canalizados para a área social, fazendo com que a descentralização de recursos, definida na Constituição, ocorresse de forma parcial e sem maiores garantias de continuidade. Algumas tendências parecem estar configuradas no panorama da alocação de recursos na área social do governo, particularmente no setor Saúde, como, por exemplo, a tentativa de manutenção defasada do financiamento federal de acordo com o "ajuste estrutural "preconizado pelo Fundo Monetário Internacional. Existem propostas novas no horizonte, nominalmente a Proposta de Emenda Constitucional 169, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras recém-aprovada, além da Norma Operacional Básica de 1996, cuja implementação começou a partir de 1998. A verdade é que a questão do financiamento da Saúde, no Brasil, ainda representa um verdadeiro "nó", cujo desatamento parece pouco provável, pelo menos em um horizonte de curto e médio prazo. Os problemas fundamentais são políticos e o recente colapso financeiro do país, perante o sistema internacional, certamente vem a agravá-los. A obediência aos princípios legais do Sistema Único de Saúde, com descentralização urgente e responsável dos serviços e ações de saúde, ainda é a fórmula que oferece maiores condições de governabilidade
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Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Health Systems
/
Budgets
/
Legislation
/
Gross Domestic Product
/
Financing, Government
Type of study:
Health economic evaluation
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
Brasília méd
Journal subject:
Medicine
Year:
1999
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
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