Sistema de monitoramento da gestão municipal plena: uma proposta de avaliação de resultados / Monitoring system of the complete district management: an analysis proposal

RESUMO

Com a implantação da Norma Operacional Básica em 1996 (NOB/96) as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde a descentralização da gestão e recursos financeiros impõem novos desafios. Foi no intuito de municiar os gestores estaduais e municipais de um instrumento gerencial que permitisse o acompanhamento da gestão municipal a obtenção dos resultados finalísticos e consequente mudança da situação de saúde, que no período 1997/98 foi elaborado o Sistema de Monitoramento da Municipalização. Estruturado em função das prioridades da política estadual de saúde, e utilizando-se de indicadores construídos a partir dos Sistemas de Informações em Saúde existentes, o Sistema proposto é composto de indicadores de Avaliação Processual e de Resultados Finalísticos, podendo ser específico, ou não para os diferentes tipos de gestão. É composto ainda de metas pré-estabelecidas a serem alcançadas (Bandas), conceituação e pontuação em função dessas. O cumprimento de no mínimo 60 por cento da meta total prevista manterá o município na sua condição de gestão, o inverso poderá significar a perda da mesma. A avaliação deverá ser acompanhada pelas instâncias colegiadas do SUS trimestralmente. A implantação desta proposta trará a possibilidade do efetivo cumprimento da missão institucional de gestor estadual do SUS a definição e o acompanhamento de uma política a ser executada descentralizadamente