O papel da Fundação Nacional de Saúde na estruturação do SUS no Estado do Rio Grande do Norte nos anos 90: obstáculo à descentralização? / The Fundação Nacional de Saúde' role in SUS structuration in the Rio Grande do Norte State in the 90': an obstacle to decentralization?

RESUMO

Este estudo consiste em uma análise do processo de descentralização da rede de unidades da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Norte na década de 90, caracterizando os avanços e os obstáculos encontrados na sua execução. A legislação brasileira contempla a descentralização como um dos princípios fundamentais do SUS. Assim sendo, como condição para a plena implantação do Sistema, faz-se necessário que a Fundação Nacional de Saúde assuma o papel reservado à esfera federal e, os municípios, suas novas responsabilidades relativas à saúde previstas na legislação. A descentralização da rede de unidades da Fundação emerge como uma condição sine qua non para a consolidação do sistema, ao permitir que o município, no seu âmbito, possa responsabilizar-se pelas ações de planejamento, execução e avaliação da assistência à saúde dos seus municípes. O presente estudo demonstrou que a descentralização somente consumou-se após uma década, de certa forma tumultuada, caracterizada por avanços e recuos no processo descentralizante. No alto escalão político administrativo da Fundação prevaleceram indefinições e incertezas, representadas pelas inúmeras portarias publicadas, algumas com teor claramente restritivo à consecução do processo. No Rio Grande do Norte ocorreu uma forte resistência à descentralização no início da década, alterada em 1998, quando o Ministério da Saúde co-assumiu a condução do processo, viabilizando-o politicamente. As resistências, acompanhadas de um certo grau de cumplicidade, foram identificadas através de posições assumidas pelos servidores, pela própria população, por lideranças políticas e dirigentes da instituição em todos os níveis de Governo. Paralelamente, fatores favoráveis também foram evidenciados, mesmo que aparentemente paradoxal. A política adotada pelo Governo Federal, alinhada com organismos internacionais; a própria estruturação do SUS no Estado e as experiências descentralizantes ocorridas, contribuíram para a consumação do processo de descentralização. Esse conjunto de aspectos característicos do processo foi analisado detalhadamente, buscando-se compreender melhor as complexidades da descentralização na área da saúde pública brasileira.