A gestäo semiplena e a participaçäo popular na administraçäo da saúde / Shared local health system management and community participation in Brazil

RESUMO

A construçäo do Sistema Unico de Saúde imprimiu mudanças no aprofundamento do processo de participaçäo da comunidade. Pesquisa realizada em doze municípios do país investigou o processo de descentralizaçäo suscitado pela vigência da Norma Operacional Básica 01/93. Entre os achados, encontra-se um campo vasto de possibilidades à participaçäo popular, originando na realidade local, impelido pela referida Norma. O espaço do controle público sobre o estado amplia-se, tanto quando se considera o aumento no número, quanto na busca de qualificaçäo desses conselheiros. Os conselhos de saúde locais representam seguramente um mecanismo de participaçäo. Cumpre, no entanto, discutir o caráter dessa representaçäo e o alcance enquanto novo centro de poder decorrente da descentralizaçäo do sistema de saúde e da realidade política nacional. Novas questöes säo colocadas a conexäo entre democracia social e política; a complexificaçäo da sociedade levando a refletir sobre a configuraçäo do Estado.