As instâncias colegiadas do SUS no Estado do Rio de Janeiro e o processo decisório / Policy-making tiers and the decision-making process in the Unified Health System (SUS) in the State of Rio de Janeiro

RESUMO

Em geral, a literatura sobre o policy-making governamental refere-se a todo o processo de formulaçäo das políticas. Examinou-se no período de janeiro de 1998 a julho de 1999, um aspecto desse processo no Estado do Rio de Janeiro, qual seja, as arenas decisórias representadas pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e a Comissäo Intergestores Bipartite (CIB), na qualidade de espaços formais de decisäo das políticas de saúde, bem como a relaçäo desses colegiados com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) como instância de aprovaçäo e veto e, portanto, fundamental na implementaçäo do SUS no estado. Apesar de confrontos políticos observados entre a SES, a CIB e o CES, percebe-se que o desenho dessa política vem possibilitando a maior influência de atores sociais envolvidos nas decisöes, e que os arranjos de pactuaçäo, embora frutos da correlaçäo de forças em cada conjuntura, propiciam a democratizaçäo do policy-making setorial.