A participaçäo pública versus os procedimentos burocráticos no processo de avaliaçäo de impactos ambientais de uma pedreira / Public participation versus bureaucratic procedures in environment impact assessment of a quarry

RESUMO

Discute a importância da participação pública no processo de avaliação de impacto ambiental, em contraposição à rigidez dos procedimentos formais atrelados às leis e regulamentos vigentes. Faz um estudo de caso e revela as fragilidades dos procedimentos burocráticos adotados no estado de São Paulo para a avaliação de projetos de mineração. Argumenta que tais fragilidades só podem ser superadas com fortalecimento do contrôle público sobre o processo.