Programas de garantia de renda mínima e açäo coordenada de combate à pobreza / Minimum income guarantee programs and co-ordinated actions of combat to poverty

RESUMO

Descreve programas de garantia de renda mínima (PGRM) adotados em países europeus e nos Estados Unidos. Discute as modalidades em implementação no Brasil. Propõe uma concepção bastante específica de PGRM. É de opinião que, além de ser um programa nacional, com cobertura universal, deve ter participação das três esferas de governo com financiamento do governo federal diretamente proporcional ao número de pobres na unidade local e inversamente proporcional à capacidade fiscal desta. Relata que o PGRM é um instrumento eficiente de redistribuição de renda mas mostra-se incapaz de erradicar por si só a pobreza. Observa que sua maior virtude é poder vir a ser um elemento de reestruturação do conjunto das politicas sociais no Brasil, jogando papel inovador no aumento da eficácia, eficiência e efetividade do gasto social. Propõe uma política coordenada de combate à pobreza de que participariam os três níveis de governo, com execução descentralizada e tendo como instrumento organizador o PGRM.