Financiamento descentralizado da saúde: a contribuiçäo dos municípios paulistas / Health financing in the municipalities of the state of Säo Paulo, Brazil

RESUMO

O processo de descentralização do SUS só pode ser concebido se forem considerados, de um lado, os recursos financeiros adequados ao governo municipal e, de outro, a própria gestão desses recursos, em termos de eficiência dos serviços. Criou-se um sistema permanente de coleta de dados, Sistema de Informação sobre o Financiamento de Saúde nos Municípios, para subsidiar o exercício dos gestores municipais com dados sobre as receitas e despesas municipais com saúde, nos períodos 1995/96/97. O "Sistema" registrou 442 municípios e possibilitou aos gestores de saúde o acesso a um instrumento que incorpora informações e relatórios importantes para os momentos de planejamento, acompanhamento, controle e avaliação dos recursos alocados em saúde