Descentralizaçäo, universalidade e eqüidade nas reformas da saúde / Decentralization, universal access, and equity in health reforms

RESUMO

Contextualiza as políticas aplicadas ao campo da saúde na década de 1990 a partir de dois eixos contraditórios o mandato da Constituiçäo Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde (LOAS) de 1990; e a onda neoliberal que influenciou as reformas de Estado em toda a América Latina. Detalha os percursos e os percalços do setor saúde na implantaçäo de uma agenda de descentralizaçäo fundamentada nos principios constitucionais de universalizaçäo, eqüidade e participaçäo cidadä. E conclui que a reforam da saúde, tal como prevista na LOAS, está se realizando com oscilaçöes, avanços e recuos que traduzem ambigüidades, conflitos e contradiçöes em relaçäo às mudanças no papel do Estado brasileiro a partir da década de 1990. Ele perdeu sua capacidade de formular e implementar políticas nacionais de desenvolvimento, centrou-se no ajuste fiscal e está permeado pelas pressöes da globalizaçäo do capital.