Sistema Nacional de Unidades de Conservaçäo (SNUC): uma análise à luz da legislaçäo vigente (lei federal 9985 de 18 de julho de 2000) / National System of Protected Areas: an analysis in the light of the current legislation (federal law 9985 of July 18, 2000)

RESUMO

Analisa a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservaçäo. Para tanto, utiliza-se dos seus antecedentes históricos e legais, da doutrina jurídica pátria, do direito comparado, como também da literatura técnica pertinente, nacional e internacional. A dissertaçäo trata inicialmente do conceito de Unidade de Conservaçäo, do ponto de vista legal e do doutrinário, de como ele permanece indeterminado até a promulgaçäo da Lei do SNUC. Em seguida estuda o SNUC propriamente dito. Analisa o conceito de sistema; as circunstâncias da elaboraçäo da lei, onde intervieram duas correntes distintas de ambientalistas os conservacionistas e os socioambientalistas; seus objetivos e estrutura; as duas categorias básicas de Unidades de Conservaçäo de Proteçäo Integral e de uso Sustentável. Quanto às Unidades de Conservaçäo, o trabalho ainda trata dos requisitos para sua criaçäo e implantaçäo; da sua gestäo, onde tem papel relevante as populaçöes tradicionais; da questäo da desapropriaçäo das áreas e sua indenizaçäo e dos aspectos relativos às sançöes penais e administrativas. O trabalho busca entäo estudar cada uma das modalidades de Unidades integrantes do SNUC, suas origens, características atuais, qualidades e deficiências. Finalmente, nas conclusöes gerais faz-se um apanhado geral sobre os erros e acertos do SNUC