Regulaçäo dos serviços de saneamento básico: aspectos conceituais e fatores intervenientes / Regulation of water and sewerage services: cconceptual aspects and related factors

RESUMO

Objetivo. Teve como objetivo central a análise dos principais aspectos conceituais e fatores intervientes na regulaçäo por parte do poder Método. Foi realizada uma pesquisa exploratória, baseada em delineamento bibliográfico e documental, sobre o atual cenário institucional do setor de saneamento básico, incluindo a atuaçäo dos diversos agentes públicos responsáveis pela formulaçäo e implementaçäo das políticas setoriais, bem como sobre o processo de reestruturaçäo institucional no qual é proposta a implantaçäo de um marco regulatório para a prestaçäo dos serviços de saneamento básico, visando aprimorar o estado atual do conhecimento e, eventualmente, preencher lacunas existentes. Desenvolvimento do tema. A análise realizada procurou contextualizar o tema no âmbito da redefiniçäo do papel do Estado na economia, que tem como conseqüência imediata a reordenaçäo institucional dos setores de infra-estrutura (incluindo o de saneamento básico ), através do surgimento de novas instancias institucionais, como órgäos reguladores, compatíveis com as necessidades da nova regulamentaçäo que se vem implantando nesses setores , bem como pela participaçäo cada vez maior do capital privado nos mesmos. Para tanto, foi realizada uma abordagem do atual cenário institucional do setor de saneamento e da articulaçäo desse com os setores afins (recursos hídricos, saúde publica e meio ambiente ), foram discutidos os principais aspectos referentes aos serviços de saneamento, para em seguida e suas conseqüências sobre o referido setor, bem como sobre os principais conceitos embasadores e aspectos relevantes de uma política de regulaçäo. Conclusöes. A inexistência de um arcabouço legal, que contemple a reordenaçäo institucional do setor de saneamento básico, da forma como ocorreu com os setores telecomunicaçöes e energia elétrica, e que defina com clareza as atribuiçöes e competências das três esferas administrativas, bem como as relaçöes entre poder concedente, prestador dos serviços e agente regulador, é o principal entrave à construçäo de uma estrutura regulatória eficiente e que se proponha a perseguir os objetivos de universalizaçäo do atendimento á populaçäo, autosustentabilidae dos serviços, melhoria continua da eficiência gerencial e operacional, e estabilidade e continuidade da prestaçäo dos serviços