Descentralizaçäo e federalismo: a política de saúde em novo contexto - lições do caso brasileiro / Decentralization and federalism: the health politics in new context - lessons of the Brazilian case

RESUMO

O artigo analisa os processos de descentralizaçäo e desconcentraçäo, aliados à nova emergência do federalismo, como fenômenos mundiais e tendências marcantes na reestruturaçäo do Estado centralizado e unitário, erguido sob a tradiçäo napoleônica; no caso brasileiro, em particular, identifica os períodos e problemas surgidos no processo de descentralizaçäo e na reconfiguraçäo do pacto federativo, a partir dos anos 80, e avalia as implicações desta nova ordem nas reformas recentes da política de saúde. Por fim, apresenta os condicionantes e limites da descentralizaçäo setorial da saúde, evidenciando os riscos aos quais está submetida, considerando os aspectos contextuais desfavoráveis, caracterizados por conflitos de ordem federativa e pela herança de desigualdades socioeconômicas