Desestruturaçäo do mercado de trabalho brasileiro e limites do seu Sistema Público de Emprego / Desestructuration of Brazilian work market and limits of your Public System of Employment

RESUMO

Discute um conjunto de restriçöes à eficácia dos programas inscritos no Sistema Público de Emprego (SPE) brasileiro, com ênfase nos anos 90. A principal limitaçäo apontada é de ordem externa e coercitiva à natureza e forma de funcionamento dos programas do SPE nacional, ligada ao processo de desestruturaçäo (informalizaçäo, precarizaçäo, desocupaçäo e piora distributiva) do mercado de trabalho doméstico em período recente. Um segundo conjunto de restriçöes está relacionado ao caráter tardio e reflexo (ou imitativo) da montagem do SPE no país, a partir do que se procura enfatizar a necessidade de alargamento do campo de açäo das políticas públicas de emprego e reformulaçäo dos programas que considere as especificidades da economia brasileira e do seu mercado de trabalho.