O espaço da regulamentação dos planos e seguros de saúde no Brasil: notas sobre a ação de instituições governamentais e da sociedade civil / The regulation of health plans and insurance in Brazil: the action of governamental institutions and organized civil society
Saúde debate
;
26(60): 71-81, jan.-abr. 2002.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-336630
RESUMO
O artigo estuda a regulamentação da assitência médica suplementar no Brasil, analisa a Lei nº 9656/98 e a ação de instituições que produzem normas para o funcionamento dos planos e seguros de saúde. Tal produção de normas para os planos e seguros de saúde ocorre junto à atuação da ANS, à saúde dos usuários, relativas à garantia e restrição de coberturas. Conclui-se que a Lei 9658/98 e seus sucedâneos restringem o papel da ANS no processo de regulação da assistência médica suplementar.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Health Care Sector
/
Health Policy
/
Insurance, Health
Limits:
Humans
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
Saúde debate
Journal subject:
Public Health
/
Health Services
Year:
2002
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Fundação Oswaldo Cruz/BR
/
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/BR
/
Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR
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