Incentivos em consórcios intermunicipais de saúde: uma abordagem da teoria de contratos / Incentives in Intermunicipal Health Consortias (IHC): a approach of contracts

RESUMO

Analisa três diferentes mecanismos que podem ser utilizados pelo Estado (governo federal e/ou estadual), para garantir a formaçäo e a sustentabilidade dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS). Mostra como as transferências financeiras diretas aos municípios-membros podem compatibilizar os incentivos nos consórcios. Apresenta um mecanismo baseado no papel do Estado como regulador, o qual garante a sustentabilidade dos consórcios sem que sejam necessárias transferências onerosas. Propöe um mecanismo híbrido em que o Estado assume, simultaneamente, os papéis de regulador e de financiador apenas de investimentos para aquisiçäo de tecnologias mais eficientes que aumentam a produtividade da associaçäo. Este último modelo garante tanto a formaçäo quanto a estabilidade dos consórcios.