A participaçäo social na gestäo pública: avaliaçäo da experiência do Conselho Nacional de Previdência Social (1991/2000) / The social participation of public management: valuation of experience of National Social Insurance Council (Conselho Nacional de Previdência Social - CNP) over 1990s
Brasília; IPEA; set. 2002. 38 p. (IPEA. Texto para Discussäo, 909).
Monography
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-338379
RESUMO
Faz um balanço de quase uma década de atuaçäo do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), criado em 1992 para permitir o compartilhamento da gestäo previdenciária entre governo, trabalhadores, empregadores e aposentados. Faz um levantamento da construçäo do Conselho, compara as resoluçöes emitidas pelo CNPS entre 1992 e 2000 com os atos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência e Assistencia Social (MPAS), bem como entrevista um conjunto relevante de componentes e de ex-componentes do CNPS. A conclusäo é a existência de um consenso quanto à insuficiência da práxis do CNPS em atingir o objetivo de efetivamente permitir a co-gestäo na área previdenciária no período e a necessidade de sua reforma.
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Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Social Security
/
Community Participation
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
IPEA. Texto para Discussäo
Year:
2002
Type:
Monography
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