Atuação dos conselhos municipais de alimentação escolar na gestão do programa nacional de alimentação escolar / Performance of the municipal boards of school meals in the management of the national school meals program

RESUMO

Este trabalho avaliou a atuação dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, criados para assessorar e fiscalizar o programa de alimentação escolar. Analisando-se informações obtidas entre setembro de 1997 e abril de 1998, em 1.378 municípios brasileiros, verificou-se que a atribuição principal dos Conselhos é a fiscalização da aplicação dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (76,90 por cento dos municípios), seguida pelo acompanhamento do Programa nas escolas (63,45 por cento), pela participação na elaboração do cardápio (50,41 por cento) e pela assessoria na programação, execução e avaliação do Programa (38,90 por cento). O ajuste de modelos próbites multivariados identificou variáveis relevantes para a participação dos Conselhos em diferentes atribuições e mostrou que a descentralização do gerenciamento do Programa aumentou a efetividade da atuação dos Conselhos. Contudo, o conjunto dos resultados evidencia a necessidade de uma atuação mais efetiva dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar como espaço de participação popular e de promoção do Programa Nacional de Alimentação Escolar.