Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia / Federal financing and local management of social policies: the balance among regulation, accountability and autonomy

RESUMO

O trabalho argumenta que os governos locais já assumiram a gestäo da atençäo básica à saúde no Brasil. No entanto, näo há qualquer garantia intrínseca à gestäo local que promova responsabilidade, eficiência, acesso universal e patamares eqüitativos de atençäo à saúde. A qualidade da açäo dos governos depende, em grande medida, dos incentivos e controles a que estes estäo submetidos. Estes últimos, por sua vez, derivam do desenho institucional das políticas. O SUS construiu, entre 1988 e 1993, uma complexa estrutura institucional para a tomada de decisöes, a qual deve viabilizar a realizaçäo dos objetivos da política de saúde, bem como respostas aos novos desafios próprios à sua implementaçäo. O trabalho analisa os mecanismos institucionais que deveriam produzir gestöes locais voltadas ao bem-estar dos cidadäos e à qualidade da atençäo à saúde. Conclui que ainda que estes näo funcionem plenamente, o desafio consiste mais em amadurecer a utilizaçäo desta estrutura institucional e menos em redesenhá-la