Onde estão os contratos? Análise da relação entre os prestadores privados de serviços de saúde e o SUS / Where are the contracts? Analysis of the relation between private health services suppliers and the SUS

RESUMO

O artigo trata da situaçäo contratual da rede assistencial privada vinculada ao Sistema Unico de Saúde. Descreve essa rede e mostra o aumento do número de hospitais públicos municipais, a forte participaçäo dos hospitais universitários. Evidencia que a rede ambulatorial é predominantemente pública. Analisa a situaçäo contratual, com base nos dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, banco de dados recentemente implantado pelo Ministério da Saúde, visando agregar num único sistema todas as informaçöes disponíveis sobre prestadores de serviços públicos e privados vinculados ao SUS. Aponta os problemas e indefiniçöes no processo de contrataçäo de prestadores privados de serviço de saúde. Conclui que os contratos podem representar uma maior responsabilizaçäo dos gestores e prestadores, além de possibilitar maior garantia dos direitos dos usuários e induzir à melhoria da qualidade dos serviços