Um novo modelo do seguro de acidentes do trabalho no Brasil: acidentes do trabalho sob a ótica da previdência social / A new model for workers' compensation in Brazil: occupational accidents from the standpoint of social security

RESUMO

A saúde e a segurança dos trabalhadores constituem ou deveriam constituir tema de máxima importância. O presente artigo tece considerações sobre pontos inadequados do atual modelo brasileiro, assim como itens que deveriam compor uma agenda de discussão, em uma visão muito mais de possibilidades alternativas do que soluções prontas. A ênfase situa-se: 1) na prevenção; 2) na abordagem global da prestação de benefícios e serviços aos segurados e 3) na participação de empregadores e empregados na gestão e operacionalização do sistema, sob controle do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS)