A definiçäo do gasto público: aspectos institucionais e a disputa política / Definition of public expenditure: institutional aspects and the politic dispute

RESUMO

Analisa a organizaçäo institucional que molda a decisäo no gasto público no Brasil de meados dos anos sessenta à Constituiçäo de 1999, e daí até o fim da década de noventa. O estudo se restringe ao governo Federal. Descreve o caminho da reforma que culminou com a atual arquitetura institucional, e contrapöe os modelos praticados nos dois períodos, procurando inferir a lógica prevalecente na decisäo do gasto público em cada uma das experiências. Em relaçäo ao modelo decisório, o primeiro período caracteriza-se pelo estilo tecnocrático e centralizador, enquanto o segundo distingue-se pela recuperaçäo de padröes democráticos. Procura destacar a funçäo desempenhada pelos Poderes Executivo e Legislativo na disputa orçamentária.