Responsabilidade local e desafio regional: relaçöes intergovernamentais na gestäo de recursos hídricos / Local responsability and regional challenge: intergovernmental relations in management of hidric resources

RESUMO

Tem por objetivo estudar as relaçöes intergovernamentais estabelecidas em torno das políticas públicas voltadas para a gestäo dos recursos hídricos. Destaca as relaçöes entre municípios e destes com o estado federativo. Toma como objeto principal de análise, as estratégias das prefeituras municipais no estabelecimento e na conduçäo de suas relaçöes intergovernamentais. Analisa-as, com base no marco constitucional de aumento da autonomia municipal, no contexto do sistema federativo brasileiro. Tendo por base as relaçöes entre as esferas governamentais, avalia que limites e avanços foram conquistados. Toma três municípios como exemplos de estratégias locais para a gestäo das relaçöes intergovernamentais: Penápolis, Piracicaba e Santo André.