Seguro saúde no Brasil dos anos 90: uma análise da competição empresarial como subsídio ao desenvolvimento da experiência regulatória / Health insurance in Brazil during the 90's

RESUMO

A presente tese analisa, no quadro das transformações ocorridas no Brasil ao longo da década de 90, os termos da competição econômica no segmento seguro saúde e seus desdobramentos face à experiência regulatória. As mudanças operadas na esfera do setor de prestação de serviços se projetaram no sistema financeiro, atingindo o sistema bancário e as empresas seguradoras. Na seqüência, essas mudanças alteraram um produto financeiro específico: o seguro saúde. Assim, os padrões de competição entre as empresas seguradoras atuantes nesse segmento demandam uma atenção especial no processo de regulação da assistência à saúde. No final dos anos 90, o Estado brasileiro inaugura um sistema de regulação do setor de saúde suplementar que, em seu desenvolvimento, pode dispensar atenção especial à estrutura do mercado, ao padrão de competição empresarial e à configuração do produto seguro saúde