Fome, desnutriçäo e cidadania: inclusäo social e direitos humanos / Hunger, malnutrition and citizenship: social inclusion and human rights

RESUMO

O artigo faz uma análise crítica do debate atual no Brasil sobre os conceitos de fome e desnutriçäo e suas implicaçöes para o processo de elaboraçäo de políticas públicas no país. Fome e desnutriçäo säo eventos relacionados, mas de natureza distinta. Os riscos da reduçäo da fome às suas dimensöes estritamente biológicas ou econômicas, para fins de mensuraçäo, säo discutidos em relaçäo ao possível impacto sobre a promoçäo e realizaçäo do Direito Humano à Alimentaçäo. Propöe-se o fortalecimento da ótica dos Direitos Humanos na discussäo sobre o tema no Brasil. Esta abordagem colabora para uma conceituaçäo mais abrangente e integrada de fome e desnutriçäo. Ao mesmo tempo, define titularidades, papéis e obrigaçöes do Estado e de diferentes atores sociais que permitem a elaboraçäo de políticas públicas cujas metas e desempenho possam ser monitorados mais facilmente pela sociedade civil. É feita uma breve análise da política de combate à fome do novo governo federal e sugestöes säo apresentadas para debate.