O cumprimento da legislação referente à saúde do trabalhador no pólo petroquímico de Camaçari: a resolução CEPRAM 620/1992 / The legislation compliance of the workers´ health at Pólo Petroquímico de Camaçari: CEPRAM 620/1992 resolution
Rev. baiana saúde pública
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26(1/2): 66-76, jan.-dez. 2002.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-363942
RESUMO
Em 21 de julho de 1992, o Conselho Estadual de proteção Ambiental (CEPRAM)publicou a Resolução número 620, autorizando a emissão de Licença de Operação da Ampliação do Pólo Petroquímico de Camaçari, válida por cinco anos. Os condicionamentos determinados por esta Resolução visavam a preservação do ambiente e da saúde do trabalhador. Este trabalho objetivou avaliar o cumprimento da Resolução CEPRAM número 620, quanto a seus condicionamentos referentes à saúde do trabalhador. A análise do material coletado junto aos órgãos estaduais e empresas constatou um precário nível de cumprimento de diversos condicionamentos previstos na Resolução, por parte das empresas, do Sistema Estadual de Saúde e pelo órgão ambiental do Estado, o Centro de Recursos Ambientais.
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Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Occupational Health
/
Oil and Gas Industry
Limits:
Humans
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
Rev. baiana saúde pública
Journal subject:
Public Health
Year:
2002
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Universidade Federal da Bahia/BR
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