O cumprimento da legislação referente à saúde do trabalhador no pólo petroquímico de Camaçari: a resolução CEPRAM 620/1992 / The legislation compliance of the workers´ health at Pólo Petroquímico de Camaçari: CEPRAM 620/1992 resolution

RESUMO

Em 21 de julho de 1992, o Conselho Estadual de proteção Ambiental (CEPRAM)publicou a Resolução número 620, autorizando a emissão de Licença de Operação da Ampliação do Pólo Petroquímico de Camaçari, válida por cinco anos. Os condicionamentos determinados por esta Resolução visavam a preservação do ambiente e da saúde do trabalhador. Este trabalho objetivou avaliar o cumprimento da Resolução CEPRAM número 620, quanto a seus condicionamentos referentes à saúde do trabalhador. A análise do material coletado junto aos órgãos estaduais e empresas constatou um precário nível de cumprimento de diversos condicionamentos previstos na Resolução, por parte das empresas, do Sistema Estadual de Saúde e pelo órgão ambiental do Estado, o Centro de Recursos Ambientais.