Uma proposta de esquema para a análise ética das ações de saúde pública / A Proposal for the Ethical Analysis of Public Health Measures

RESUMO

Programas de saúde pública implicam intervenções cujos benefícios e ônus, bem como as evidências científicas que os embasam, precisam ser claramente identificados, de modo a que se possa verificar se o balanço e a distribuição desses benefícios e danos são adequados e suficientes para justificá-los eticamente. Nos anos 1960, os questionamentos morais que agitaram a bioética, decorrentes dos avanços das tecnologias biomédicas e dos abusos na experimentação científica com seres humanos, fizeram com que o princípio da autonomia passasse a ter grande importância moral nos códigos de ética médica. A partir do início dos anos 1990, tal prioridade passa a receber críticas e a não se mostrar mais adequado à prática da saúde pública, uma vez que seus valores diferem moralmente - de diferentes maneiras - dos valores que definem a prática clínica e a pesquisa. A bioética, entao assume questionamentos morais e éticos impostos pelas opções escolhidas nas políticas sanitárias e ambientais sobre as populações, agregando novos princípios como a eqüidade, a participação, a solidariedade e a proteção, para validar as intervenções da saúde pública. Os dilemas morais relativos às tentativas de se implantar políticas públicas de saúde seriam mais bem reconhecidos por seus formuladores e pelos tomadores de decisão com a ajuda de um arcabouço para a discussão ética das propostas da saúde pública.