Os passivos contingentes e a dívida pública no Brasil: evolução recente (1996-2003) e perspectivas (2004-2006) / The contingent liabilities and the public debt in Brazil: recent evolution (1996-2003) and perspectives (2004-2006)

RESUMO

O objetivo deste trabalho é conceituar e classificar os passivos contingentes do governo e avaliar seu gerenciamento, bem como analisar e estimar o seu surgimento e os seus impactos na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), tanto em passado recente (1996-2003), quanto em futuro próximo (2004-2006). Sustenta-se que, no período entre janeiro de 1996 e junho de 2003, ocorreu expressivo crescimento da dívida pública, do qual boa parte (50,8 por cento) é explicada pelo reconhecimento de passivos contingentes e pelos juros decorrentes desse ajuste patrimonial. Entretanto, a maior parte do ajuste patrimonial que pressionou a dívida líquida brasileira deveu-se a certos programas que, ao menos prima facie, contribuíram para consolidar um ajuste fiscal estrutural do setor público. No tocante aos prováveis impactos fiscais (em termos de efeitos sobre a trajetória da dívida) do reconhecimento de passivos contingentes, assumindo-se um cenário básico, há razões para acreditar que a trajetória da relação DLSP/PIB seja sustentável. De acordo com os resultados das simulações, dependendo do cenário de reconhecimento de passivos contingentes, a relação DLSP/PIB atingiria, em 2006, valores entre 53,4 por cento e 60,6 por cento. O exercício de simulação mostra também a utilidade da manutenção de superávits primários elevados (da ordem dos atuais 4,25 por cento do PIB) para criar um "colchão amortecedor" relativamente seguro contra os riscos fiscais representados pelos "esqueletos". Finalmente, além de recomendações de política econômica, este trabalho apresenta sugestões, baseadas na experiência e na literatura internacionais, sobre a gestão e o quadro institucional dos passivos contingentes par ao caso brasileiro.