A assistência médica suplementar no Paraná, estudo de caso: convênio empresa-Unimed na região de Ponta Grossa / The supplemental medical attendance in Paraná, case study: agreement company-Unimed in the area of Ponta Grossa

RESUMO

A reforma do sistema de saúde tem sido marcada por intensos debates sobre os limites dos setores público e privado na provisão de assistência médica. A demanda à assistência médica tem sido um grande problema para a política da saúde no Brasil. As empresas visando amenizar essa situação buscam firmar convênios junto às operadoras de assistência médica privada, estabelecendo um processo de assistência suplementar à saúde aos seus funcionários. Este estudo, objetivando estudar a atenção médica suplementar focalizando sua atuação no Estado do Paraná, pesquisa os convênios firmados por duas indústrias de Ponta Grossa (Paraná) com a operadora de assistência médica suplementar - Unimed, visto que Ponta Grossa é a 3° Regional de Saúde do Estado e polo de atendimento de diversos municípios da região, e, portanto, se qualificando como importante amostra para o estudo em tela. Por outro lado, a Unimed como uma das operadoras de maior atuação no Estado do Paraná permite melhor compreender a complexidade da assistência suplementar. Assim, o desenvolvimento do estudo se verificou pela revisão das políticas de saúde e assistência médica suplementar, focalizando o Paraná e particularizando a cidade de Ponta Grossa. A caracterização das conjunturas e das estruturas políticas de atenção à saúde permitiu a formulação crítica dos convênios mencionados, à luz da Lei 9.656/98 e a atuação da ANS para a regulamentação desses convênios. A pesquisa, além de buscar nos referenciais teóricos subsídios para interpretar os procedimentos da operadora, realizou pesquisas de campo, através do acesso a documentos e entrevistas com os usuários e contratantes, possibilitando assim a obtenção de dados que deram sustentabilidade às críticas e sugestões estabelecidas na conclusão. Entre as conclusões principais destacam-se o desconhecimento generalizado entre gerentes, trabalhadores e sindicatos das empresas sobre o modus operandi da Unimed tanto quanto sobre os reais custos e limites dos planos oferecidos, bem como a não adesão da operadora às normas da ANS, com os subseqüentes prejuízos para os usários. Finalmente, salienta-se que o estudo de caso mostrou ser possível introduzir mudanças nesses âmbitos desde que haja transparência nas transações e informações e sejam processadas mediante negociações e consensos entre todos os interesses envolvidos.