Estatuto do idoso: completo e comentado com coletânea das normas federais protetivas do idoso / Aged statute: complete and comented with collectanea of the aged protective federal principles
Rio de Janeiro; Imprinta Express; 2004. 160 p. tab.
Monography
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-388700
RESUMO
Reúne os diversos textos legais que tratam do Direito do Idoso, direitos esses que não se encontram restritos aos constantes do Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03, mas que estão presentes em diversas outras normas, o que faz deste trabalho algo muito mais completo do que apenas a edição pura e simples de uma única lei - a do Estatuto do Idoso, constituindo-se esta obra em uma coletânea dos diversos textos legais que tratam do idoso, sendo o resultado de uma profunda pesquisa no campo da legislação brasileira, tanto no âmbito das leis, quanto dos Decretos e de outras normas, como também nas mais diversas áreas - legislação de trânsito, legislação penal, legislação previdenciária, legislação assistencial, legislação do consumidor, dentre várias outras
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Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Aged Rights
/
Constitution and Bylaws
Limits:
Aged
/
Humans
Language:
Portuguese
Year:
2004
Type:
Monography
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