Conselhos Municipais de Saúde: atuação e representação das comunidades populares / Municipal Health Councils: activity and representation of grassroots communities

RESUMO

Este artigo foi desenvolvido com base em resultados de pesquisa sobre descentralização e inovações na política de saúde, em municípios que alcançaram maior desenvolvimento neste setor no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Foi aplicado um questionário aos representantes dos usuários nos Conselhos Municipais de Saúde. As questões centrais indagadas foram: o papel político dos Conselhos; o controle social exercido pelos mesmos, entendido enquanto vigilância da sociedade organizada sobre as ações de governo; a natureza da representação social exercida pelos conselheiros; assim como, o tipo de mandato. Observou-se que os representantes das comunidades nos Conselhos reforçam os aspetos relativos ao exercício da representação em sociedades desiguais. Há o predomínio de uma elite diferenciada formada por homens mais velhos, melhor educados e com salários maiores que a media da comunidade. A idéia de "controle social" como fundamento dos Conselhos é dificilmente compreendida pelos conselheiros. O exercício da representação é difuso, às vezes acontece por meio da designação do conselheiro pelas associações comunitárias e, em outras ocasiões, por eleições em assembléias ou pela designação de instâncias institucionais da política de saúde.