Direito sanitário do trabalho no Brasil / Labor health law in Brazil

RESUMO

O presente artigo estuda o Direito Sanitário do Trabalho no Brasil, compreendido como o conjunto de normas jurídicas que estão relacionadas à proteção da vida e da saúde do trabalhador em face do meio ambiente de trabalho. São apontados os direitos e deveres do Estado, dos Empregadores e dos Trabalhadores, com a indicação dos órgãos sanitários internos das empresas, a demonstração dos diferentes programas sanitários, a classificação das atividades e operações perigosas e insalubres e a previsão das medidas de conforto no local de trabalho.