Regulação sanitária sem fronteiras / Sanitary regulation without borders

RESUMO

Diversas condições e variáveis interferem na ocorrência de doenças transmissíveis, entre elas o tamanho da população, a aglomeração, a probabilidade de transmissão. A história assistiu à dinâmica das moléstias transmissíveis. O contato com outras populações e o transporte de mercadorias levou à noção de vigilância sanitária de fronteira e a certas práticas sanitárias. O direito que evoluiu com relação a estas práticas é o Direito Sanitário internacional, que lida com interesses de proteção da população e interesses do comércio e intercâmbio. As fontes deste direito são os tratados, as convenções e os atos jurídicos emanados das organizações sanitárias internacionais, é o caso da OMS. O Brasil adotou o regulamento sanitário internacional, o qual deve estar coadunado com os direitos individuais e coletivos. A aplicação deste regulamento tenta coordenar-se com o livre trânsito comercial. Afora as fontes provenientes das organizações sanitárias, temos dispositivos de regulamentação do trabalho, meio ambiente, navegação, cujas competências e responsabilidades variam conforme o enquadramento. O mundo conta hoje com organizações de blocos regionais, a dimensão e a complexidade crescentes exigem uma mudança de enfoque da segurança sanitária no panorama mundial, levando em conta que os países em desenvolvimento merecem atenção especial. Conclui-se que a grande ameaça sanitária é a diferença entre os povos.