Responsabilidade civil e ética dos médicos - as queixas em tocoginecologia no CRM-SP / Civil and ethical liability of physicians- the complaints in gynecology and obstetrics to the São Paulo state medical board

RESUMO

Nos últimos anos os médicos têm sido alvo de processos indenizatórios e éticos com freqüência cada vez maior. A Medicina é profissão muito visada e, entre suas especialidades, particularmente a tocoginecologia, não somente em razão dos riscos que comporta , mas também, em alguns casos, por uma visão equivocada do poder judiciário das obrigações dos médicos. As decisões nos processos éticos dos conselhos regionais de Medicina influem na justiça comum e por isso devem ser seguidos com bastante atenção. O objetivo desta revisão á dar uma visão do ponto de vista de um médico-advogado, dos processos envolvendo responsabilidade civil e ética, mostrando a atual situação dos tocoginecologistas junto ao CRM-SP. Após breve introdução histórica são abordadas as causas de responsabilidade civil e os artigos legais que lhe dão base. As responsabilidades do médico, do hospital e dos planos de saúde são vistas separadamente, bem com os mecanismos de indenização. É feita a descrição da natureza administrativa do processo ético, chamando a atenção para o fato do caráter legal de suas penas, que com freqüência, serve de base para sas decisões da justiça comum. A prevenção ainda é o melhor remédio para fazer face ao problema; o bom exercício da medicina e a boa relação médico-paciente ainda são as melhores soluções para minimizar a incidência de tais ações. È conveniente que os médicos tenham noções dos mecanismos jurídicos de tais demandas de maneira a poder evitá-las...