A Comissão Parlamentar de Inquérito dos planos de saúde / Parliamentary Inqury Comission of the health insurance plan

RESUMO

O tema da regulação dos planos e seguros de saúde no Brasil ingressou definitivamente na agenda pública do país. A importância que lhe foi conferida pela mídia reflete preocupações, interesses e conflitos que envolvem clientes, prestadores de serviços, e empresas de assistência suplementar. No âmbito acadêmico, observa-se o crescente empenho de pesquisadores para examinar sob diversas perspectivas as relações entre Estado, políticas públicas e o mercado de planos e seguros de saúde. Este estudo teve como principal alvo a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para apurar as irregularidades cometidas pelos planos de saúde no ano de 2003 com a perspectiva de compreender o que aconteceu, o que ela fez e a que conclusões chegou, além de examinar os conflitos e consensos de agentes envolvidos com o sistema privado de saúde no Brasil. Foi realizada uma análise do processo de debate e das conclusões da CPI, identificando os temas predominantes e os posicionamentos de empresários, entidades da sociedade civil e parlamentares em uma arena legislativa específica. A estratégia metodológica utilizada para o desenvolvimento dessa temática foi analisar os aproximadamente 70 depoimentos contidos nas Notas Taquigráficas; traçar o perfil dos membros da CPI, visando conhecer as suas várias formas de vinculação com o tema “saúde”; identificar os temas debatidos. Após a identificação, agrupá-los em seis categorias de debate Política de Saúde; Jurídico/Legal Regulação, Financiamento, Recursos Humanos e Ética; identificar os atores e interesses envolvidos e suas vinculações; identificar os posicionamentos dos parlamentares, das autoridades do governo, dos representantes da sociedade civil, dos clientes de planos de saúde, dos representantes do judiciário, dos profissionais de saúde, dos representantes dos hospitais e por fim dos representantes das empresas operadoras de planos de saúde, a partir de depoimentos dados nas audiências, todas registradas nas Notas Taquigráficas. Aprofundou-se a reflexão sobre os processos de mediação de interesses do setor saúde no âmbito do legislativo e compreendendo a trajetória das políticas de saúde e as questões individuais envolvidas, além de perceber o imbricamento da relação público e privado. Finalmente, a presença de empresários médicos no cenário político, que também se vinculam tanto ao SUS quanto às operadoras, configura a complexidade e a dinâmica de funcionamento do sistema de saúde no país