Macroalocações de recursos em saúde por intermédio da atividade jurídico-processual: implicações bioéticas / Judicially ordered health funds macroallocations: bioethics implications

RESUMO

A finalidade deste artigo é descrever a situação relativa à macoralocação de recursos de origem jurídico-processual gerado no Brasil pela nova conformação jurídico-política derivada da Constituição Federal de 1988 e analisar suas implicações na esfera bioética. No que tange a bioética, a questão é analisada sob o ponto de vista da beneficência, autonomia e justiça. Conclui-se que a situação descrita implica em violação do princípio da justiça pelo uso abusivo do princípio da beneficência. Conclui-se ainda que o abuso se concretiza pela ausência de participação da sociedade nas decisões judiciais, o que afasta o componente solidariedade. Conclui-se, paralelamente, que é necessário mudara a conformação jurídico-política com melhor definição dos poderes do juiz na esfera do Direito Sanitário e ainda que a situação reforça o modelo econômico que atrela os gastos em saúde aos interesses do mercado.