Alimentos geneticamente modificados: aspectos regulatórios e de saúde pública / Regulatory and public heath topics of genetically modified foods
Rev. direito sanit
;
4(3): 107-125, nov. 2003.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-412277
RESUMO
Historicamente, o homem vem modificando os alimentos com a finalidade de aumentar a produção e também suas qualidades nutricionais. O uso da biotecnologia tornou possível esse propósito. Pela modificação genética dos organismos foi possível a inserção de características previamente selecionadas em uma determinada variedade de alimento. Essa nova metodologia tem gerado controvérsias e expectativas entre os consumidores bem como na comunidade científica e órgãos reguladores. Como forma de minimizar os efeitos oriundos da entrada desses produtos tecnológicos no País, os órgãos reguladores Brasileiros propuseram normas com a finalidade de garantir o direito à informação e assegurar a integridade da saúde do consumidor. Neste estudo foi realizada a revisão e análise crítica da literatura, sobre os organismos geneticamente modificados e dos alimentos transgênicos, bem como um levantamento das normas que se referem a esses organismos e as penalidades previstas quando da não observância dessas normas.
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Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Health Surveillance
/
Organisms, Genetically Modified
/
Food, Genetically Modified
/
Food
/
Food Labeling
Type of study:
Screening study
Language:
Portuguese
Journal:
Rev. direito sanit
Journal subject:
Public Health
Year:
2003
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Universidade Estadual do Oeste do Paraná/BR
/
Universidade de São Paulo/BR
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