Implicações bioéticas do descarte da formalina, do álcool e do xileno utilizados no processamento de tecidos em laboratórios de anatomia patológica / Bioethical Implications of Discarding Formaline, Alcohol and Xilene Used in Processing Tissue in Pathological Anatomy Laboratories

RESUMO

O laboratório de anatomia patológica é um prestador de serviços cujo objetivo é examinar os tecidos biológicos e elaborar laudos em que necessita da utilização de uma técnica que inclui o uso de formalina, álcool e xileno. Essas substâncias são encontradas em estado líquido e todas apresentam certo poder tóxico para o ser humano e conseqüentemente para o meio ambiente quando do descarte irregular. O objetivo do trabalho é discutir as implicações legais e éticas do descarte no meio ambiente de tais líquidos utilizados no processamento de tecidos examinados em laboratórios de anatomia patológica. Na legislação brasileira estão definidas as punições, que podem ser restritivas de direitos ou mesmo privativas de liberdade, além de prevista a possibilidade de multa aos infratores. Apesar da legislação severa, não há ainda disponível no Brasil um meio acessível de reciclagem de tais líquidos, o que acaba por criar um problema para tais laboratórios, que não podem lançar tais substâncias no meio ambiente, pois acabariam por prejudicar outras pessoas que necessitam dos recursos ambientais. Além disso, a falta de fiscalização não autoriza o descarte irresponsável dessas substâncias, já que isso acaba por apresentar falta de ética nas relações com o meio ambiente e conseqüetentemente com o ser humano.